Ex-prefeito é condenado por improbidade

O MP ajuizou ação civil pública acusando o ex-prefeito e seu sucessor S.B.Q. de improbidade por manter servidor temporário no serviço público sem a aprovação em concurso

Assistência social ganha cada vez mais importância nas prefeituras brasileiras, constata IBGE

As prefeituras do país estão cada vez mais estruturadas para implementar políticas de assistência social.

Segundo secretário não é competente para designar eleições

A mesma decisão alcançou também o então presidente, Eurípedes Alves Martins, e o primeiro secretário, Jorge Josueth de Araújo.

Menino terá tratamento de pele através de liminar

A decisão foi do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macêdo Filho.

Loja de móveis em Londrina não consegue autorização para abrir aos domingos e feriados

A Comercial de Móveis Brasília Ltda., localizada em Londrina (PR), não conseguiu autorização para abrir nas tardes de sábado, nos domingos e feriados.

Corte de água indevido acarreta indenização para consumidor

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE

Assunto é de competência legislativa privativa da União.

Impressões sobre o CDC Paulistano

O presente artigo discorre sobre o novo CDC Paulistano.

Servidora temporária tem direito a licença maternidade de seis meses

Professora da Secretaria Estadual de Educação, havia conseguido apenas 120 dias junto ao órgão

Companheiro de servidor público falecido receberá pensão

As conclusões não se abalam pela circunstância de se tratar nos autos de união homoafetiva

Lei sobre crédito de minutos em estacionamentos é inconstitucional

De acordo com a lei, os estacionamentos seriam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente utilizado pelo veículo nos estacionamentos públicos e privados

TJRJ julga inconstitucional lei que determina distância entre lan houses e escolas

Para o relator do processo, há vício de iniciativa e vício material na legislação

Empresa de serviços funerários é condenada a indenizar cliente

O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por conta da falha no serviço prestado pela funerária

Justiça acata denúncia contra prefeito campeão de inquéritos na PRR1

Alvo de pelo menos 29 investigações no MPF, prefeito está sendo processado por dispensa irregular de licitação

Recurso de revista. Administração pública. Contratação.

Auxiliar de limpeza. Programa de desenvolvimento social e cidadania. Prodesc. Ausência de vínculo de emprego.

Servidor que perdeu a visão ao usar roçadeira sem proteção será indenizado

O município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil, além de pensão mensal

Confirmada condenação para prefeito que esbofeteou cidadão em público

A decisão foi unânime.